Termo de Submissão e Registro — Crivum

Versão: 1.2
Data: 16 de junho de 2026

Ao submeter um trabalho ao Crivum, você aceita este termo. Ele descreve o que acontece com o que você envia: como é avaliado, o que pode ser publicado, o que é destruído e o que fica registrado.

Este termo se aplica à submissão, avaliação, publicação e registro de contribuições no Crivum. Regras gerais da plataforma, privacidade, moderação, compra, créditos, reembolso, repartição de receita e programas institucionais podem estar em documentos próprios, versionados e disponíveis na plataforma.

Se o trabalho chegou por colheita de evento, este termo passa a valer no momento em que você reivindica o rascunho. Antes da reivindicação, valem o regulamento do evento e os documentos institucionais aplicáveis.

1. Quatro estágios do conteúdo

2. Autoria, legitimidade e responsabilidade pelo conteúdo enviado

Você declara que é autor do trabalho, ou que tem autorização suficiente para submetê-lo, avaliá-lo e, se decidir publicar, licenciá-lo como obra.

Essa declaração inclui, quando aplicável, autorização de coautores, empregador, contratante, cliente, organizador de evento, titular de marca, titular de imagem, titular de direitos autorais e qualquer terceiro cujos dados, materiais ou interesses estejam presentes no conteúdo enviado.

Você também declara que:

1. os dados, resultados e afirmações enviados são verdadeiros, legítimos e apresentados de boa-fé;
2. o conteúdo não viola dever de confidencialidade, segredo comercial, contrato, direito de terceiro ou regra do evento;
3. você tem base legítima para incluir dados pessoais, imagens, nomes, depoimentos, marcas, gráficos, tabelas, trechos, anexos ou materiais de terceiros;
4. você não envia conteúdo ilegal, nocivo, abusivo, discriminatório, difamatório ou incompatível com as regras da plataforma;
5. você entende que a integridade do que envia é sua responsabilidade.

Problemas de integridade detectados no conteúdo podem levar a veto, bloqueio de publicação, solicitação de correção, nova submissão ou outro encaminhamento previsto nas regras aplicáveis. O veto deve ter justificativa. O veto não é uma sentença: quando cabível, a porta de ressubmissão permanece aberta.

Antes da publicação, o Crivum pode apresentar um checklist para confirmar autoria, coautoria, autorização institucional, confidencialidade, dados de terceiros, licença aberta e demais pontos relevantes. Em Calls for Cases, eventos ou programas institucionais, esse checklist pode ser complementado pelo regulamento aplicável.

3. Dados pessoais de terceiros e dados sensíveis

Você deve evitar incluir dados pessoais de terceiros que não sejam necessários ao conteúdo.

O Crivum não solicita dados pessoais sensíveis. Se dados sensíveis aparecerem no conteúdo enviado, o Crivum poderá fazer triagem assistida por IA e revisão humana, quando necessário, para avaliar pertinência, minimização e risco.

Dados pessoais sensíveis ou dados de terceiros que não sejam pertinentes, necessários ou juridicamente adequados deverão ser removidos, anonimizados ou agregados antes de qualquer publicação ou indexação pública.

O Crivum pode bloquear ou condicionar a publicação até que esse ajuste seja feito.

4. Autorização operacional antes da publicação

Avaliar não é publicar.

Ao submeter um documento de origem ou reivindicar um rascunho, você autoriza o Crivum, de forma limitada, não exclusiva, temporária e operacional, a processar o documento de origem, o rascunho e o original para as finalidades necessárias ao serviço.

Essa autorização cobre avaliação, estruturação, moderação, geração de parecer, veredito humano, contestação, cálculo de hash, registro mínimo, preparação da publicação, supressão de dados identificadores quando solicitada, retenção pelo prazo aplicável e cumprimento das regras da plataforma.

Essa autorização operacional não transfere titularidade, não autoriza publicação automática, não cria licença pública, não permite uso do seu conteúdo não publicado para treinamento de modelos de terceiros e não altera seus direitos de autor.

A licença pública só nasce se você decidir publicar a obra.

5. Avaliação por IA com veredito humano

Seu original é avaliado por modelos de IA, com veredito humano no circuito.

O Crivum pode alterar prestadores, tecnologias e componentes técnicos usados na avaliação, desde que preserve os compromissos públicos deste termo: finalidade restrita, controles de retenção, não autorização de treinamento do original não publicado, possibilidade de contestação, registro verificável e veredito humano conforme as regras aplicáveis.

Prestadores, retenção, segurança e tratamento de dados pessoais são tratados na Política de Privacidade vigente.

O parecer privado é entregue a você. A publicação é opcional.

Você pode contestar o parecer, o score, o enquadramento ou aspectos materiais do registro por meio do processo próprio do Crivum. A contestação será analisada conforme as regras vigentes, com revisão humana quando aplicável. A contestação pode manter o resultado, corrigir erro material, gerar nova avaliação, gerar nova versão ou alterar o status do registro.

6. Moderação e publicabilidade

O score mede qualidade. A moderação decide publicabilidade e indexação.

O Crivum pode recusar publicação, suspender indexação, ocultar, remover, restringir disponibilidade ou alterar o status de uma obra ou original quando houver indício de conteúdo ilegal, nocivo, abusivo, sigiloso, violador de direitos de terceiros, incompatível com a Política de Moderação e Publicabilidade ou contrário às regras da plataforma.

A moderação é separada da avaliação de qualidade. Um trabalho pode receber score e ainda assim não ser publicado ou indexado se houver impedimento de legalidade, segurança, confidencialidade, privacidade, direito de terceiro ou regra institucional.

7. Retenção efêmera do não publicado

O original não publicado não é mantido como acervo permanente do Crivum.

Se você não publicar a obra, o documento de origem e o original não publicado serão destruídos em até 96 horas, conforme a Política de Privacidade ou a Política de Retenção e Destruição aplicável.

Os marcos de contagem são:

Antes do fim do prazo, você pode baixar uma cópia ou publicar a obra, se a publicação estiver disponível. O parecer entregue a você permanece disponível. A obra publicada não segue a regra de destruição do original não publicado.

Detalhes sobre registros mínimos, logs técnicos, backups, exceções legais, segurança, contestação, fraude, abuso e cumprimento de obrigação legal ficam na Política de Privacidade ou na Política de Retenção e Destruição aplicável.

8. Registro, hash e prova independente

No aceite, na avaliação e na publicação, o Crivum pode calcular o hash do conteúdo ou do texto aceito.

O hash não revela o conteúdo. Ele serve para provar que determinado conteúdo, registro ou termo existia em uma data e não foi alterado depois.

O Crivum pode tornar público um hash, referência ou prova verificável como registro com prova criptográfica independente. A página de verificação pode informar o mecanismo técnico usado em cada registro.

Você não precisa confiar apenas no Crivum para verificar a integridade do registro publicado.

9. Publicação, DOI e licença aberta

Publicar é uma decisão sua, separada e posterior à avaliação.

Ao publicar, você licencia a obra sob Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional — CC BY 4.0. Isso permite que terceiros usem, copiem, compartilhem e adaptem a obra, inclusive para fins comerciais, desde que atribuam autoria conforme os termos da licença.

A licença é não exclusiva. Você mantém seus direitos de autor e pode republicar a obra onde quiser, sem pedir permissão ao Crivum.

A publicação aberta não transfere titularidade ao Crivum. Também não cria obrigação de repasse pelo Crivum por usos independentes que terceiros façam diretamente da obra aberta sob CC BY 4.0.

Ao publicar, a obra recebe DOI e metadados permanentes de registro. Detalhes do registro, da prova de integridade e do status público podem constar da página de verificação da obra.

10. Corpus estruturado e repartição de receita

Ao publicar, você também autoriza o Crivum a incluir a obra e seus metadados no corpus estruturado do Crivum, com proveniência, metadados, registro e cadeia de custódia auditável.

O Crivum pode licenciar esse corpus estruturado a terceiros, inclusive laboratórios de pesquisa em IA, instituições de pesquisa, empresas e parceiros. Quando esse licenciamento gerar receita repartível, você recebe sua parte conforme a Política de Repartição de Receita do Corpus vigente.

Essa repartição se aplica ao licenciamento do corpus estruturado pelo Crivum. Ela não se aplica automaticamente a usos independentes da obra aberta feitos por terceiros sob CC BY 4.0.

O serviço pago do Crivum, quando houver, é a avaliação. A publicação é opcional e não tem cobrança própria.

11. Publicação com dados identificadores suprimidos

Você pode pedir que a obra seja publicada em versão pública com dados identificadores suprimidos.

Nessa hipótese, o Crivum score corresponde ao original avaliado e permanece inalterado. A supressão ocorre após a avaliação e antes da publicação aberta.

Podem ser suprimidos identificadores diretos e contexto identificável, como nomes de empresas, clientes, pessoas, marcas, projetos, URLs internas, CNPJ, e-mails, cargos específicos, localizações ou detalhes que permitam inferência excessiva.

A versão pública com dados suprimidos deve preservar o problema, o método, as evidências, os resultados, as conclusões e a natureza da contribuição. Se a alteração mudar a substância da contribuição, o Crivum pode exigir nova versão, nova avaliação ou recusar a publicação naquela forma.

A supressão reduz a identificação pública, mas pode não impedir toda inferência. O seu nome de autor permanece público, salvo regra específica aceita pelo Crivum e compatível com a publicação.

Em eventos, o regulamento aplicável pode definir o que o organizador vê, o que o público vê e como a versão pública será apresentada.

12. Score perpétuo e versões

O score é resultado do sistema de avaliação do Crivum. Ele é determinado pelo original avaliado, fixado por versão e ninguém o edita: nem você, nem o revisor humano, nem o Crivum.

Cada versão publicada congela DOI, score e registro. Esse é o score perpétuo daquela versão.

Retrabalho, correção substancial ou nova submissão geram nova versão, com novo registro vinculado e nova avaliação. Nenhum score publicado é alterado retroativamente.

O Sinal de Adoção, quando aplicável, é vivo e acumulativo. Ele registra sinais externos posteriores à publicação, conforme regras próprias, e não altera o score perpétuo da versão publicada.

13. Status, retirada e disponibilidade após a publicação

O Crivum não reescreve o passado. Quando necessário, altera o status do registro.

Após a publicação, o Crivum pode alterar a disponibilidade, a indexação ou o status público de uma obra sem alterar retroativamente o score, o DOI ou o registro da versão publicada.

Isso pode ocorrer, por exemplo, quando houver nova versão, pedido de retirada pelo autor, disputa de autoria, erro material, problema de privacidade, violação de direito de terceiro, violação de confidencialidade, retratação, risco de segurança, obrigação legal ou decisão de moderação.

A retirada de disponibilidade na plataforma não desfaz usos lícitos já autorizados pela licença aberta, nem apaga necessariamente os metadados permanentes do registro.

Os status possíveis e seus efeitos são definidos nos Termos de Uso, na Política de Moderação e Publicabilidade ou em política própria aplicável.

14. Compra, créditos e reembolso

Este termo não regula, por si só, compra, créditos, cortesia, expiração de créditos ou reembolso.

Quando houver avaliação paga, aplicam-se os Termos de Compra, Créditos e Reembolso vigentes. Esses termos definem as regras para créditos pagos, créditos de cortesia, consumo de crédito, falha do serviço, reembolso e demais condições comerciais.

A publicação da obra, quando disponível, é opcional e incluída no fluxo da avaliação. Ela não é cobrada como ato separado de publicação.

15. Responsabilidades e limites do serviço

O Crivum entrega a medição: parecer, score, registro e, se você decidir publicar, DOI e página de verificação da obra.

O Crivum responde pelo que mede, registra e controla: entrega do parecer e do score conforme a oferta, integridade do registro publicado, imutabilidade do score publicado por versão, aplicação das regras de retenção, aplicação das regras de publicação com dados identificadores suprimidos quando esse recurso for usado, e processo de contestação conforme as regras vigentes.

O Crivum não promete aprovação acadêmica, profissional, institucional ou de fomento. Também não promete aceitação por revistas, bancas, editais, empregadores, investidores, indexadores, assistentes de IA ou terceiros.

O Crivum não promete captação, patente, venda, implantação, adoção, citação, visibilidade, ranqueamento externo, reconhecimento de mercado ou qualquer decisão posterior de terceiros.

Você responde pela legitimidade do conteúdo enviado, pelas autorizações necessárias, pela decisão de publicar, pelos usos que fizer do parecer e pelas consequências de informações incorretas, incompletas, confidenciais ou indevidamente submetidas.

Contratos institucionais, programas B2B2C, Calls for Cases e eventos podem ter regras próprias sobre papéis das partes, acesso do organizador, prazos, responsabilidades, comunicação, suporte e condições comerciais.

16. Dados pessoais e políticas aplicáveis

O tratamento de dados pessoais pelo Crivum ocorre conforme a Política de Privacidade vigente.

Ao usar a plataforma, também podem se aplicar, conforme o caso:

1. Termos de Uso;
2. Política de Privacidade;
3. Política de Retenção e Destruição;
4. Política de Moderação e Publicabilidade;
5. Termos de Compra, Créditos e Reembolso;
6. Política de Repartição de Receita do Corpus;
7. Regulamento de evento, Call for Cases ou programa institucional.

Em caso de conflito, este Termo de Submissão e Registro rege a submissão, avaliação, publicação e registro. Os demais documentos regem os temas específicos a que se referem.

17. Registro do aceite

Este termo é versionado. Seu aceite registra data, hora, versão e hash deste texto, ancorados como prova de qual termo você aceitou e quando.

Alterações futuras geram nova versão. O que você aceitou em uma submissão permanece registrado para aquela submissão.

Este termo é regido pela legislação brasileira. Questões de foro, solução de conflitos e disposições gerais seguem os Termos de Uso, salvo instrumento específico aplicável.